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D´URSO APRESENTA A SERRA POSSÍVEIS PARCERIAIS
Fonte: Assessoria de Imprensa
12/01/2005
Pagamento de precatórios alimentares em inadimplência; convênio de assistência judiciária com o município; ensino de cidadania nas escolas municipais, dívida de São Paulo e questões tributárias e judiciárias foram temas tratados entre o presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D'Urso - e o prefeito de São Paulo - José Serra - que visitou a sede de Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, na noite desta terça-feira (11/01) . Serra estava acompanhado do vice-prefeito Gilberto Kassab e do secretário de negócios jurídicos, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Também estavam presentes toda a Diretoria da OAB SP e o conselheiro nato da Ordem, Rubens Approbato Machado.

Sobre precatórios, D´Urso comentou que . "a proposta da Ordem é criar mecanismo legais para fazer com que o precatório de alguma forma tenha valor. Uma das possibilidades é transformar essa decisão judicial, o precatório, num título, que possa circular no mercado e ser negociado, o que traria algum ganho ao credor, mesmo com deságio, que passa a vida inteira esperando e não recebe seus direitos. Outra possibilidade é a compensação. O poder público deve para o cidadão e o cidadão deve para o poder público e sofre conseqüências por isso. Há que se compensar e, hoje, isso não é possível. Se o estado deve ao cidadão e não paga nada acontece. É injusto. Nós precisamos equilibrar o quadro e quem sabe compensar esses débitos, trazendo um pouco mais de justiça a essa relação".

Na última segunda-feira, a Comissão de Precatórios da OAB-SP esteve na prefeitura em audiência com o secretário de Negócios Jurídicos para discutir a questão do pagamento de precatórios alimentares do município em inadimplência, que segundo D'Urso teve o resultado positivo. "A questão dos precatórios preocupa a Seccional, é uma das bandeiras da Casa e a reunião foi importante porque houve um aceno da Prefeitura no sentido de pagar alguma coisa. "Tudo não é possível pagar, mas alguma coisa houve um aceno. Por outro lado, há uma questão que nos interessa que é debater um caminho que possa trazer solução definitiva a esse problema", diz o presidente da OAB-SP.

Outro tema levantado nesta visita protocolar do prefeito paulistano foi a possibilidade de firmar um Convênio de Assistência Judiciária entre a Prefeitura e a OAB SP. "Nós temos o convênio de Assistência Judiciária com o governo do Estado pelo qual, no ano passado, 54 mil advogados inscritos atenderam um milhão de pessoas carentes e nós queremos viabilizar esse convênio também com a Prefeitura, o que foi aceito com muito otimismo por parte do prefeito no sentido de criar algum projeto semelhante", explica D'Urso.

Além disso, o presidente da Seccional paulista da Ordem também apresentou ao prefeito o projeto "OAB vai à escola", pelo qual os advogados voluntários se deslocam a unidades escolares de segundo grau para levar noções de cidadania aos estudantes. "Esse é um trabalho importante, que começou aqui em São Paulo e hoje está no país inteiro e em outros países também, e teve até uma referência na ONU. Nós queremos fazer isso também com a Prefeitura, estendendo inclusive às escolas de primeiro grau", conclui D'Urso. Ao final, o presidente da Ordem presenteou o prefeito com um livro sobre os 70 anos de história da Seccional Paulista.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.

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Governo prorroga prazo para empresas se adaptarem ao Código Civil
Fonte: Assessoria de Imprensa12/01/2005
O governo federal editou Medida Provisória prorrogando por mais um ano, até o dia 11 de janeiro de 2006, o prazo para que as empresas, sociedades e fundações adaptem os contratos e os estatutos sociais ao novo Código Civil.
A MP foi publicada nesta quarta-feira (12/01) no Diário Oficial da União.O prazo já havia sido prorrogado anteriormente e a justificativa do Governo Federal para a edição da MP é o baixo índice de empresas que conseguiram adaptar os contratos ao novo Código.
A Casa Civil da Presidência da Republica informou que mais da metade das pequenas e médias empresas do país não cumpriu as exigências do novo Código Civil.
A Junta Comercial de São Paulo indicou que apenas 673 mil dos cerca de 2,15 milhões de empresas do Estado de São Paulo realizaram as mudanças até novembro do ano passado.
É atribuída à falta de punições o índice tão baixo de adesão das empresas.

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TREINEIROS PRESTAM EXAME DE ORDEM PELA PRIMEIRA VEZ Fonte: Assessoria de Imprensa12/01/2005

No próximo Exame de Ordem, que acontece neste domingo (16/1), 850 treineiros estarão, pela primeira vez, prestando a prova da OAB SP, no prédio da Uninove - Rua Adolfo Pinto, 109, Barra Funda.

" Esta prova terá a função de um simulado, pela qual o estudante de Direito poderá desmistificar a prova, considerada difícil, e se preparar melhor para prestar o Exame de Ordem, quando for bacharel ", explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Os treineiros farão a prova da primeira fase, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do Direito, sendo que seu desempenho não gera nenhum direito perante a OAB SP.
Também prestarão o Exame de Ordem no próximo domingo, 27.748 bacharéis de Direito como requisito obrigatório para exercer a advocacia.
Desse total,10.615 são da capital.
Este é o segundo maior número de inscritos já registrado no Exame de Ordem da OAB SP.
O recorde é de dezembro de 2003, quando se inscreveram 29.733 candidatos.
" Os candidatos devem procurar fazer a prova com tranqüilidade e calma para que o nervosismo não atrapalhe seu desempenho", aconselha D´Urso.
No último Exame de Ordem apenas 8,57% dos inscritos foram aprovados
.Os candidatos que ainda não receberam o cartão informativo com o local da prova, podem obter informação pelo site da OAB SP (www.oabsp.org.br) ou da Fundação Carlos Chagas, que estará aplicando o Exame, no endereço : www.concursosfcc.com.br ou ainda pelo fone 3721-4888.

O Diário Oficial também publica nesta quarta-feira (12/1) o Edital de Convocação, com a relação dos locais da prova em todo o Estado.
O candidato deve comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade original, caneta esferográfica, lápis, borracha e comprovante de inscrição.Pela primeira vez, a OAB SP vai disponibilizar no seu site (www.oabsp.org.br) as questões da prova do Exame de Ordem no mesmo dia de sua realização, ou seja, neste domingo.
Em São Paulo, o Exame ocorre em dois locais:Faap - Fundação Armando Álvares Penteado Rua Itatiara,
150 G-3 Higienópolis Bacharel em Direito Intervalo Alfabético A aguida Márcia Silva Queiroz Erinaldo Costa de OliveiraUninove -
Universidade Nove de Julho Rua Dr. Adolfo Pinto, 109 Barra Funda Bacharel em Direito Intervalo Alfabético Erisvaldo Souza Silva Zulmira Dias Rodrigues Exame Simulado de Ordem para Treineiros Intervalo AlfabéticoAderval Pedro Dantas Zelina Ramalho da Silva Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.


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OAB SP DEFENDE O FIM DA TORTURA NA FEBEM
Fonte: Assessoria de Imprensa
13/01/2005
A OAB SP divulgou nesta quinta-feira (13/1), Nota Oficial apoiando a apuração aprofundada das denúncias de prática de tortura contra jovens internos da Febem por parte de funcionários. Para o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, é preciso criar uma força tarefa para acabar com a cultura da violência dentro da Febem.

NOTA OFICIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo - apóia a iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de apurar em profundidade as denúncias de prática de tortura por parte de funcionários da Febem, unidade de Vila Maria, contra adolescentes infratores.
Os continuados relatos e queixas de maus tratos e agressões a internos da instituição não podem mais ser tolerados, principalmente diante do agravante de que ex-funcionários, acusados de agressão, teriam tido sua entrada facilitada na unidade para promover mais violência contra jovens internos.

A Febem é um modelo falido. No entanto, enquanto vigorar, precisa enfrentar o problema da violência e se humanizar, criando condições dignas e efetivas de reeducação dos internos, como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A tortura dentro dos muros da Febem - expondo os adolescentes a um conjunto de brutalidades - somente poderá ser enfrentada com o fim da impunidade e detenção de quem a promove. A decretação da prisão dos primeiros servidores acusados de espancamentos é um passo importante, acabando com um círculo vicioso do passado, pelo qual os que eram denunciados por prática de violência, permaneciam; e os que denunciavam eram transferidos ou demitidos.

A partir do momento que o Regimento Interno das Unidades da Febem foi criado, abriu-se a perspectiva de que as faltas disciplinares dos internos seriam punidas de forma transparente e ficariam restritas aos ditames da lei. Porém, na prática, isso nem sempre vem acontecendo. Não se pode mais ter apenas comiseração contra a tortura praticada contra crianças e adolescentes. É preciso agir, criar uma força tarefa para separar o joio do trigo: os bons agentes - que são muitos - dos agressores, oferecendo denúncia contra os acusados, para que se crie uma nova cultura dentro da instituição, de que a violência traumatiza, violenta, exclui e não recupera ninguém.

A OAB SP está designando o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Hédio Silva Júnior, para acompanhar as investigações sobre a rebelião da Febem do Tatuapé , ocorrida no dia 12; os inquéritos contra os funcionários da Unidade de Vila Maria, acusados de tortura; a relação entre os dois episódios e as condições de trabalho dos servidores dentro da instituição.

São Paulo, 13 de janeiro de 2005


Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP e da
Comissão de Direitos Humanos

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OAB SP DEFINE ESTRUTURA DE COMISSÃO QUE VAI ACOMPANHAR INQUÉRITO DE ADVOGADOS ASSASSINADOS
Fonte: assessoria de imprensa
05/11/2004

A OAB SP promove nesta segunda-feira (8/11), às 15h30, em sua sede (Praça da Sé, 385) uma entrevista coletiva com o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, e com o presidente da Comissão Especial para Acompanhamento de Inquéritos dos Advogados Vítimas de Homícidio, Eduardo César Leite, para expor toda estrutura montada para essa nova comissão, que contará com disque-denúncia e grupo interdisciplinar de inteligência estratégica, além de especialistas forenses.
“ É inadmissível que tenhamos uma estatística tão alta de assassinatos de advogados em 2004, fazendo vítimas tão jovens, em início de carreira, como é o caso de Cézar Augusto Galvão, de 24 anos, o último advogado assassinado em Osasco. Já estamos no final do ano e temos apenas um dos casos esclarecido, da advogada Maria Luiz Machado”, afirma D´Urso. “ A Comissão pretende analisar a fundo os pontos em comum dos assasssinatos e se estão relacionados com o exercício profissional”, completa Leite.

Neste ano, foram assassinados oito advogados: Cézar Augusto Galvão, em agosto, na cidade de Osasco; Claudio Delmolin Oliveira,em julho, na cidade de Santo André, e seu sócio Ivan Rosa Ruiz, no mês de junho, na mesma cidade; Dorgival Rodrigues dos Santos, em Paulínia, também no mês de junho; Walter de Carvalho, em Santos; Silvana Barbosa de Carvalho, em São Paulo, no mês de maio; Maria Luiza Machado, em fevereiro, em Cotia; e José Henrique de Lima, em Ferraz de Vasconcelos, em janeiro.

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OAB SP E BANESPA/SANTANDER FIRMAM PARCERIA
Fonte: Assessoria de Imprensa
03/11/2004

A OAB-SP e o Banespa/Santander assinaram, na última sexta-feira (29/10), termo de parceria visando implementar ações que facilitem aos advogados o pagamento de suas respectivas anuidades, entre outras medidas, e possibilitar à Ordem um melhor gerenciamento de seus recursos.

Participaram da assinatura do termo de parceria, na sede da Ordem, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; a vice-presidente da Seccional, Marcia Regina Machado Melaré; o presidente do Grupo Banespa-Santander, Gabriel Jaramillo Sanint; o seu vice-presidente executivo, Pedro Carlos Coutinho, vice-presidente de Assuntos Corporativos, Marcos Madureira; vice-presidente de Governos e Instituições Sérgio Gonçalves; e o vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos, RH e Jurídico, Miguel Jorge, entre outros representantes da Advocacia,

O Banespa promoverá recursos para os encontros de presidentes de Subsecções e a OAB-SP, em contrapartida, fará crédito de folha de pagamento de seus funcionários no banco, onde também executará cobrança da anuidade dos advogados inscritos na Ordem, facilitada inclusive pelo débito em cota; e manterá no Banespa as aplicações financeiras de seus recursos, desde que outra instituição financeira não ofereça melhores condições e taxas, além de dar preferência na contratação de seguros dos imóveis, onde estão instaladas as unidades da Ordem; realizar pagamentos de fornecedores; e disponibilizar espaço nos meios de comunicação com a categoria para divulgação de produtos e serviços do Banespa.

O Banespa também efetuará prestação de serviço de folha de pagamento dos funcionários da OAB-SP com isenção de tarifa e sem custo de implantação; avaliará a carteira de associados que não estejam em dia com os pagamentos da anuidades para estudo de viabilidade de parcelamento, com taxas e prazos especiais; oferece linhas de créditos aos funcionários da ordem com taxas e limites diferenciados; oferece proposta de plano de previdência complementar aos funcionários da OAB-SP; e disponibilizar linhas de financiamento e/ou capital de giro aos associados da Ordem.

Para D´Urso, a parceria com o Santander/Banespa abre grandes perspectivas. “ Todo investimento que a Ordem faz é custeada pelos advogados, por isso resolvermos buscar parcerias para desonerar a Advocacia. E, além do aspecto financeiro, o banco se abriu a outras demandas da classe, como a linha de crédito em condições especiais para minimizar o sofrimento da classe após a longa greve”, afirmou D´Urso.Jaramillo destacou que o banco trabalha com a Ordem há 30 anos e jamais poderia sonhar em chegar a uma parceria desse nível. “ Isso leva a muitas responsabilidades de servir essa organização e todos os seus membros”, afirmou.

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Garantias Locatícias
Fonte: Assessoria de Imprensa
04/11/2004
No dia 17 de novembro, às 19 horas, no auditório Walter Maria Laudísio da Caasp, acontece a palestra " Garantias Locatícias e o Funcionamento Prático do Seguro Fiança". Participam como expositores Jaques Bushatsky e Adilson Neri Pereira. A abertura será de Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB SP e atuará como debater Edwin Britto Ferreira, secretário geral da mesma Comissão.

Informações e inscrições no setor de atendimento da OAB SP, Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br. Serão conferidos certificados de participação.

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LIMINAR GARANTE PRÓTESE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER
Fonte: Assessoria de Imprensa
27/10/2004
Considerando a possibilidade de danos irreparáveis ao estado clínico e psicológico, por conta de amputação de membros, o juiz federal substituto Rafael Andrade de Margalho, da 5ª Vara de Ribeirão Preto, concedeu medida liminar em ação civil pública impetrada pela Subsecção de Barretos, determinando que o Governo Federal forneça próteses para as crianças e adolescentes com câncer, que recebem tratamento no Hospital do Câncer da cidade de Barretos, mantido pela Fundação Pio XII.

No despacho, o magistrado determina que a União providencie, sempre que requisitadas, as próteses ortopédicas necessárias a crianças e adolescentes que tenham sofrido amputações de membros em decorrência de tratamento. O pedido deverá ser formulado por médico do corpo clínico do Hospital do Câncer, com prévia aprovação de estudo socioeconômico do paciente realizado por assistente social. O pedido deverá também constar o prazo limite para a entrega, visando não atrapalhar o andamento das cirurgias realizadas no hospital, do interior de São Paulo.

Para o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – a decisão judicial representa um alívio para o sofrimento de parcela da sociedade que não tem acesso a um sistema de saúde de qualidade e não tem condições financeiras para aquisição de prótese para membros perdidos para o câncer. “Facilita o retorno da criança e do adolescente ao convívio social, colaborando para o sucesso no tratamento”, diz D’Urso, lembrando que trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, mas o SUS (Sistema Único de Saúde) não fornece as próteses requeridas.

“Os governos vêm desconsiderando os ditames constitucionais concernentes ao dever de garantir o acesso à saúde, em flagrante desrespeito legal, pois não providenciam o acesso universal e igualitário aos serviços médicos básicos, sobretudo a criança e o adolescente que têm prioridade, conforme o artigo 227 da Constituição Federal de 1988”, observa D’Urso.

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SECCIONAL EXIGE APURAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA ADVOGADO
Fonte: Assessoria de Imprensa
02/12/2004
Em entrevista coletiva, realizada nesta quinta-feira (2/12), na sede da OAB SP sobre a tentativa de homicídio e abuso de autoridade que foi vítima o advogado Alexandre Rohlf de Morais, na madrugada de 30 de novembro para 1 de dezembro, às 2 horas da madrugada, em Osasco, por parte da Guarda Civil Municipal de Osasco - o presidente da OAB SP, Luiz Flávio D´Urso, definiu que vai encaminhar três representações; uma para a Secretaria de Segurança Pública, uma para o prefeito de Osasco, Celso Giglio, a quem a Guarda Municipal está subordinada e uma ao Delegado Geral de Polícia, Marco Antonio Desgualdo, pedindo providências no sentido de apurar o caso e punir os autores.

Para D´Urso, foi um fato gravíssimo, bárbaro que ocorreu com um advogado, mas que poderia atingir qualquer cidadão. “ Não se pode admitir que aconteça em São Paulo, o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Alguém erra o caminho, entra em um determinado local e é recebido à bala, porque nesses espaços o Estado não tem comando, mas o crime organizado que ali se instalou. Foi uma reação desproporcional , o Alexandre está vivo por milagre, o carro dele está com várias perfurações à bala ”, comentou D´Urso. Segundo o presidente da OAB SP, “estamos diante de um homicídio tentado, de um abuso de autoridade , ou seja, de um elenco de crimes que precisam ser apurados”.

Na coletiva, o advogado Alexandre Rohlf de Morais fez um relato emocionado da violência que sofreu na madrugada do dia 1 de dezembro. Depois de participar de um jantar de confraternização para um magistrado em Alphaville, em Barueri, o advogado Alexandre Rohlf de Morais, 35 anos, perdeu-se ao voltar para São Paulo, fazendo uma conversão por dentro da cidade de Osasco. Por não conhecer o caminho, entrou numa rua sem saída e parou próximo a um posto de gasolina e ao motel Imperium e sentiu uma série de disparos. Ele foi atingido de raspão no rosto e foi atingido nas costas.

Alexandre parou o carro e ainda tentou se identificar, como advogado, membro do Conselho de Segurança, mas sofreu um verdadeiro cerco, foi algemado, apanhou e foi insultado verbalmente. “ Fui trato como bandido, xingado, agredido, chorei e reagi porque queriam que eu entrasse na viatura e temia pela minha vida. Isso levou cerca de 20 minutos”, disse o advogado.

Alexandre só foi salvo porque, ainda no carro, tinha ligado ao amigo pedindo por socorro. O juiz acionou a Polícia Militar, que chegou no local, identificou o engano e determinou que as algemas fossem removidas. Como não havia lugar na viatura da PM, Alexandre, que sangrava muito foi levado para o hospital na viatura da Guarda Municipal. “ Desde a chegada da PM eles mudaram o discurso, disseram que estavam atirando em mim e que eles vieram me defender, que eu estava confuso. No hospital, também pressionaram o médico para saber se tinha algum projétil no meu corpo “, afirmou o advogado. Alexandre calcula que havia 3 viaturas e 10 guardas municipais, sendo que 4 participaram diretamente da agressão a ele. Ele afirmou, ainda, que consegue identificar os agressores. Foi registrado Boletim de Ocorrência no 5 DP de Osasco, mas embora houve situação de flagrante, o delegado Anderson Pires Giampaloli, não deu voz de prisão aos agressores.

Segundo o presidente da OAB SP, havia condições jurídicas para decretação de flagrante. “ Isso depende do convencimento da autoridade policial”, ressaltou. Após a coletiva, todos desceram para ver o carro de Alexandre , estacionado na sede da OAB SP, que já havia sido periciado. Foi encontrado um projétil alojado no banco do motorista.

A coletiva contou com a presença dos presidentes das subsecções de Barueri, Antonio Frederico Carvalheira de Mendonça; Osasco, José Paschoal Filho e Santana, Rui Augusto Martins, além dos presidentes das Comissões de Direitos e Prerrogativas, Mario de Oliveira Filho; Direitos Humanos, Hédio Silva Júnior e da Comissão Especial de Acompanhamento de Inquéritos dos Advogados Vítimas de Homicídio.Eduardo Cesar Leite.


Site: www.oabsp.org.br - Noticias

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